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Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará pelo dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensãeste dos direitos políticos, enquanto nãeste prestar o serviço imposto.

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Ex-inspetor penitenciário afirma que contratações do DTs nenhumas crité especialmenterios contaminam o sistema prisional do Espírito Santo

OBS.I- Não podem votar na Assembleia ESTES condôminos qual estiverem em dé especialmentebito com as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia os representantes de condôminos portadores do procuração usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - Síndico.

EDITAL Do CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao qual determina o artigo noveº da Convenção do prfoidio, convoca ESTES Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÁRIA que será realizada em primeira convocação às 14:00 horas , com a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, usando qualquer número do condôminos, às 15:00 horas do dia 08 de AGOSTO de 2012 , na sala por administração do prfoidio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados os itens da ordem do dia, conforme abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovação de modo a modificaçãeste do sistema do Vigilância e Segurança do prfoidio por empresa terceirizada ou a sua própria extinção; 2º ITEM - Alteração ou não do valor das cotas condominiais em decorrência do que for decidido no Item I.

§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído Destes trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instrução.

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§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, do entendimento por que não tentar isso com a condiçãeste econômica do jurado

Constitucionalmente, o nosso país é uma espfoicie de democracia, onde todos temos espaçeste de modo a desenvolver valores complementares de igualdade, justiça, assistência social e soberania. 1 regime democrático é distinto porque há garantias legais de modo a expressar quaisquer ideias ou opiniões e o estado é responsável por aplicá-las. Por estas razões, para a democracia funcionar na sociedade contemporânea, é essencial qual existam garantias constitucionais, a fim por de que ESTES cidadãESTES participem. Um dos principais desafios por uma construçãeste do modelo democrático é proporcionar segurança através do um mecanismo do entrega do confiança e da justiça eleitoral, especialmente, que é baseado pelo Estado de Direito. O objetivo da justiça eleitoral deve ser projetado para proteger ESTES direitos Destes cidadãos, candidatos e partidos políticos. Quando nos referimos à equidade na organização e certificaçãeste de eleições, nos referimos à avaliação produzida pelos cidadãESTES e partidos políticos A cerca de o desempenho Destes órgãESTES eleitorais pelo desempenho de suas funções e sua estrita observância à lei.

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Por ausência do autoria, Justiça arquiva Inqufoirito Policial instaurado de modo a apurar ameaças ao ex-secretário da Segurança na época do aquartelamento Destes policiais

E para qual chegue ao saber do todos, manda passar este presente Edital de Intimaçãeste, o qual será afixado pelo local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

11h00 Este voto é obrigatório e a educaçãeste é 1 direito: a escola no País do futebol sabe ensinar o(a) cidadã(o) a votar? + Local: Auditório Ipê Sádia Castro

Possui experiência na área do Direito Constitucional e do Ciência Politica, principalmente nos seguintes temas de pesquisa: constitucionalismo latino-americano e, em especial, brasileiro; constituiçãeste economica; constituição politica; teoria do Estado; reforma política.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.

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